Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão
MG - Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte - SCMBH
2019
Residência (Acesso Direto)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Considerando-Lei-no-8152447a3b0
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
C
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir ações no campo de atuação da fiscalização e da inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
D
As ações e serviços que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer ao seguinte princípio: igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.