Introduziu a descentralização como princípio, transferindo a responsabilidade da gestão da saúde para os municípios, extinguindo a figura do gestor estadual.

Estabeleceu que a gestão dos recursos financeiros para a saúde seria centralizada no nível federal, buscando maior controle e eficiência na distribuição de verbas.

Reforçou a lógica de regionalização, incentivando a criação de regiões de saúde para organizar a oferta de serviços e a gestão integrada.

Aboliu a participação da comunidade na gestão do SUS, concentrando as decisões exclusivamente nos gestores públicos.

Abordou exclusivamente questões relacionadas à atenção primária, deixando as demais esferas de assistência à saúde sob responsabilidade exclusiva dos estados.