Considerando a Portaria nº 399/2006 do Ministério da Saúde, que divulgou o “Pacto pela Saúde 2006” – Consolidação do SUS e Diretrizes Operacionais do Pacto, analise as assertivas abaixo:
I. Todo município é responsável pela integralidade da atenção à saúde da sua população, exercendo essa responsabilidade de forma solidária com o estado e a união.
II. Aos estados cabe supervisionar as ações de prevenção e controle da vigilância em saúde, coordenando aquelas que exigem ação articulada e simultânea entre os municípios.
III. Promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos que estejam sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional, observadas as normas vigentes e pactuações estabelecidas, é papel da união.
Quais estão corretas?