Para o diagnóstico devem constar em prontuário duas fotografias de exame ultrassonográfico, uma em posição sagital e outra em posição transversal do feto, demonstrando ausência da calota craniana e de parênquima cerebral.

A objeção de consciência é um direito garantido pelo Conselho Federal de Medicina, incluindo a pessoa jurídica, desde que seja devidamente registrada no Conselho Regional e com Diretor Técnico objetor.

Recomenda-se o diagnóstico e o processo de esvaziamento uterino antes da idade gestacional completar 12 semanas, considerando a data da última menstruação e as medidas ao exame ultrassonográfico.

No caso de gestante menor de idade, a autorização para interrupção da gestação deve ser assinada pelos pais ou responsáveis, juntamente com a ciência e autorização do conselho tutelar e/ou do Ministério Público.