A declaração de nascido vivo é um documento oficial e padronizado em todo território nacional para lavratura da certidão de nascimento pelos cartórios de registro civil e, portanto, para a garantia dos direitos de cidadania.

O bom funcionamento do sistema de informação sobre mortalidade requer que os estados, que são os principais gerenciadores do sistema, garantam uma boa cobertura, a qualidade dos dados e a veracidade das informações.

O sistema de informação de agravos de notificação (sinan) foi implantado a partir da reforma do sistema de saúde em 2008, sendo uma parceria das três esferas de governo, com abrangência local, regional e nacional.

Os principais sistemas de informação em saúde com finalidade assistencial são o sistema de informação sobre mortalidade, o sistema de informações sobre nascidos vivos e o sistema de informação de agravos de notificação.

O sistema de informação ambulatorial foi implantado em 1988, tem o seu processamento de forma centralizada, em que cada estado pode cadastrar, programar, processar e pagar a produção de seus estabelecimentos de saúde sob sua gestão.