Considerando o fato de que a inviolabilidade do sigilo médico encontra amparo no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que tutela a intimidade e a vida privada do indivíduo, além das Resoluções do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), assinale a alternativa correta.
Questão
Órgão
2024
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Considerando-fato-que47c48645bf
A
É permitido repassar a autoridades públicas informações que comprometam a intimidade da vítima, a relação de confiança médico/paciente e o dever de sigilo éticoprofissional que norteia a medicina.
B
Não poderá ocorrer quebra do sigilo médico quando o paciente figurar como vítima de crime de ação penal pública cujo processo independa de representação.
C
O profissional deve interromper todos os procedimentos de assistência em caso de procedimento para coleta de prova pericial, no âmbito do pronto atendimento.
D
Para procedimento de coleta, preservação, custódia e destinação da prova pericial, no âmbito do centro cirúrgico, devem-se depositar projéteis em recipientes metálicos.
E
Informações de pacientes vítimas de ato violento poderão ser fornecidas pelas unidades de saúde e pelos médicos às autoridades públicas, sem que isso configure quebra de sigilo médico