Considerando as normas da Constituição Federal sobre as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
Considerando-normas145845facb
A
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
B
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação limitada.
C
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais não têm aplicação até a publicação de decretos federais.
D
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação diferida até a aprovação de leis complementares.
E
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação diferida até a aprovação de leis ordinárias.