o emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.

no roubo, caso o agente seja primário e tenha sido de pequeno valor a coisa subtraída, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.

No estelionato, a reparação espontânea do dano antes do recebimento da denúncia antes do julgamento de primeiro grau extingue a punibilidade.

Caso o agente pratique crime de furto contra seu ascendente com 59 anos de idade, ficará isento de pena ocorrendo, assim, causa de escusa absolutória legalmente prevista.

o crime de latrocínio se consuma com a inversão da posse, não sendo necessário a ocorrência da morte.