GABARITO: ERRADO

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 12, § 3º, que alguns cargos públicos são privativos de brasileiros natos. Essa restrição tem como fundamento a proteção da soberania nacional e a segurança institucional, assegurando que determinadas funções estratégicas sejam exercidas apenas por indivíduos com vínculo originário e incondicional com o Brasil.

Os cargos privativos de brasileiros natos são:

Presidente e Vice-Presidente da República – Representam a chefia do Estado e do governo, sendo responsáveis pela condução política e administrativa do país.

Presidente da Câmara dos Deputados – Figura central do Poder Legislativo, com papel importante na sucessão presidencial.

Presidente do Senado Federal – Exerce papel semelhante ao da Presidência da Câmara, incluindo a responsabilidade pela condução do Congresso Nacional.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Órgão máximo do Poder Judiciário, responsável por garantir a supremacia da Constituição.

Carreira Diplomática – Representa o Brasil no exterior, com impacto direto na política externa e na soberania nacional.

Oficiais das Forças Armadas – Funções estratégicas relacionadas à defesa do território e da soberania nacional.

Ministro de Estado da Defesa – Autoridade máxima da gestão da política de defesa nacional.

Esses cargos envolvem a gestão de questões essenciais para a segurança, defesa e representação do país, justificando o vínculo exclusivo com brasileiros natos. Naturalizados podem exercer a grande maioria dos cargos públicos, mas essas posições específicas são reservadas para aqueles que adquiriram a nacionalidade originária, garantindo maior estabilidade e confiança em funções que impactam diretamente a soberania e os interesses nacionais.

Embora a Constituição Federal de 1988 reserve alguns cargos estratégicos exclusivamente para brasileiros natos, a maioria das funções públicas no Brasil pode ser ocupada tanto por brasileiros natos quanto por naturalizados. Esses cargos são igualmente essenciais para o funcionamento do Estado e o atendimento das demandas da sociedade. Abaixo, seguem exemplos de cargos relevantes que podem ser ocupados por ambas as categorias de brasileiros:

Governador e Vice-Governador de Estados e do Distrito Federal: São chefes dos governos estaduais ou distrital, com amplas responsabilidades administrativas e políticas.

Prefeito e Vice-Prefeito: Responsáveis pela administração dos municípios, desempenham papel fundamental na implementação de políticas públicas locais.

Ministros de Estado (exceto o Ministro da Defesa): Integram o alto escalão do Poder Executivo, sendo responsáveis por áreas como saúde, educação, economia e meio ambiente.

Deputado Federal: Representam o povo dos Estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional, legislando em matérias de abrangência nacional. O cargo pode ser ocupado por brasileiro naturalizado, mas este jamais poderá chegar à presidência da Casa.

Senador: Representam os Estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional. Assim como com os Deputados Federais, jamais os Senadores naturalizados poderão chegar à presidência da Casa.

Deputado Estadual/Distrital: Atuam na formulação de leis e fiscalização dos Governos Estaduais e do Distrito Federal.

Vereador: Exercem papel de legisladores nos municípios, fiscalizando as ações do Poder Executivo local.

Ministros dos Tribunais Superiores: no caso, o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e o Tribunal Superior Eleitoral.

Juiz de Direito: Responsável pela condução de processos judiciais e pela garantia do cumprimento das leis.

Desembargador: Atua nos tribunais de segunda instância, julgando recursos em processos civis, criminais e administrativos.

Membros de Tribunais Regionais e Superiores (exceto o STF): Podem ocupar posições em tribunais importantes, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A permissão para que brasileiros naturalizados ocupem a maioria dos cargos importantes reflete o princípio da igualdade e da integração, promovendo ampla participação nos serviços públicos e reforçando os laços de cidadania. Isso também reconhece que a nacionalidade brasileira, seja originária ou adquirida, confere os mesmos direitos políticos e civis, salvo as exceções expressamente previstas pela Constituição.

Com isso podemos responder a questão.

A afirmativa está errada, pois, de acordo com a Constituição Federal de 1988, cargos, empregos e funções públicas não são exclusivamente privativos de brasileiros natos ou naturalizados. O artigo 37, inciso I, da Constituição dispõe que a administração pública pode, em regra, admitir estrangeiros para cargos, empregos e funções públicas, desde que a legislação específica permita. Por exemplo, estrangeiros podem ser contratados em instituições públicas de ensino e pesquisa, conforme previsto na legislação aplicável. Além disso, enquanto a Constituição reserva alguns cargos exclusivamente para brasileiros natos (artigo 12, § 3º) ou naturalizados, a regra geral é que brasileiros natos, naturalizados e, em certos casos, estrangeiros podem ocupar funções na administração pública.

Logo, o gabarito é errado, pois nem todos os cargos, empregos e funções públicas são restritos a brasileiros natos ou naturalizados, conforme o disposto na Constituição e na legislação aplicável.