A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribuinte. Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Questão
Órgão
2026
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4000208014
A
Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
B
Sempre que possível, os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
C
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observadas as normas constitucionais.
D
As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.