A Constituição Federal do Brasil pode ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. No entanto, não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir. Assinale a alternativa correta.
Questão
Órgão
2026
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4000208018
A
A forma federativa do Estado e a separação dos poderes.
B
A separação dos poderes, os direitos e garantias coletivos.
C
O voto direto, aberto, universal e periódico.
D
Os direitos e garantias coletivos.