A Constituição Federal determinou algumas atribuições privativas do Presidente da República que é o chefe de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil. Acerca deste assunto, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Presidente da República que pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União:
Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
Constituica-Federal577f580d90
A
Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias.
B
Conferir condecorações e distinções honoríficas.
C
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
D
Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.