Questão
GO - Universidade Federal de Goiás - UFG (Hospital das Clínicas de Goiás - HC)
2021
Residência (Acesso Direto)
Constituica-Federal60d952bd5d
Na Constituição Federal Brasileira de 1988, a seção II se refere à saúde, abrangendo do artigo 196 ao artigo 200. O art. 198 enuncia que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado.”.

O artigo 199 estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Neste sentido,
A
as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
B
fica garantida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
é facultada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
D
a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, podem ser comercializados.