Questão
SP - Universidade de Taubaté - Unitau (Hospital Universitário de Taubaté)
2023
Residência (Acesso Direto)
Constituica-Federal69588afbe3
A Constituição Federal de 1988 é também chamada de "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização e passou por diversas atualizações ao longo dos anos. Dentre as recentes atualizações, estão as Emendas Constitucionais n° 120/2022 e n° 124/2022, que garantem direitos importantes para algumas categorias de profissionais que atuam na área da saúde.

Sobre a Constituição Federal de 1988 e suas recentes atualizações, assinale a alternativa CORRETA:
A
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Estados, e cabe somente aos Municípios, estabelecer, vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
B
O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 1 (um) salário-mínimo, repassados pelos Estados aos Municípios e ao Distrito Federal.
C
Lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados apenas por pessoas jurídicas de direito público.
D
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
E
Os recursos financeiros repassados pelos Estados aos Municípios para pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.