A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 199 e parágrafos, trata da assistência à saúde pela iniciativa privada.
Assinale a alternativa que expressa corretamente a condição a ser observada nessa prestação de serviços.
Questão
SP - Universidade Estadual Paulista - UNESP (Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu - FCMBB) (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu)
2025
Residência (Acesso Direto)
Constituica-Republica32ec5eff40
A
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
As instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, observada a equidade entre as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
C
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, exceto nos casos previstos em lei.
D
São permitidos a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, com fins comerciais, exceto nos casos previstos em lei.