Foi introduzido pelo Decreto 7.508/2011 em substituição aos planos de saúde, em todos os níveis.

Reitera a solidariedade entre as instâncias do SUS, re-valoriza o planejamento regional em saúde e aponta as redes de atenção á saúde como forma de obter o cuidado integral. 

Tem somente o objetivo de apontar as fontes de financiamento das ações e serviços de saúde.

Ainda não está sendo usado no Brasil, em função de entraves judiciais.