Sobre a Declaração de Óbito (DO), analise os itens a seguir:
I. Quando ocorre morte por causa não natural — causas externas (homicídios, suicídios, acidentes, mortes suspeitas etc.) —, a DO deve ser preenchida pelo médico legista em localidade com IML (Instituto Médico Legal) e por qualquer profissional de saúde em localidade sem IML;
II. A DO é o documento base do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. É composta por três vias autocopiativas, pré-numeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída para as Secretarias Estaduais de Saúde, que distribuem para as Secretarias Municipais de Saúde;
III. A DO tem finalidade de cumprir uma exigência legal para o sepultamento e para o registro do óbito no cartório (certidão de óbito). Outra finalidade é a obtenção regular de dados sobre mortalidade (imperativo epidemiológico);
IV. Em Teresina, quando o óbito ocorre sem assistência médica e na ausência de sinais externos de violência, qualquer médico pode preencher o documento e a família deve proceder aos trâmites para o sepultamento;
V. Quando a pessoa vier a falecer em ambulância com médico, independentemente de ser morte natural ou morte não natural, a responsabilidade do preenchimento da DO é do médico que atua em serviço de transporte, remoção, emergência, quando este médico dá o primeiro atendimento ao paciente.
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