O Estado tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças.

A instrução será facultativa no grau elementar.

Todo ser humano, vítima de perseguição por crime comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Todo ser humano pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.