devem conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial. 

em áreas de fronteira com outros países devem respeitar as leis que regem o estado da federação em que estão localizadas, independentemente das normas que regem as relações internacionais. 

Podem ter caráter interestadual e ser compostas por municípios limítrofes, necessitando, para isso, de decreto federal e de leis estaduais. 

Conterão as redes de atenção à saúde em consonância com as diretrizes pactuadas nas comissões intergestoras. 

São instituídas pelo Estado em articulação com os municípios, de forma independente do pactuado na Comissão Intergestores Tripartite.