O Decreto nº 40.096 de 2020, que aprovou o Estatuto da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), dispõe sobre peculiaridades relacionadas aos dirigentes e conselheiros dos órgãos superiores. A respeito dessa Seção IV do Decreto, julgue as alternativas a seguir em verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa correta:
( ) A nomeação para Direção Superior da PB Saúde deve observar requisitos obrigatórios. Dentre esses requisitos, é necessário ter pelo menos uma das experiências a seguir: I. 3 (três) anos, no setor público, na área de atuação da PB Saúde, ou em área correlata ao cargo para o qual for indicado; II. 3 (três) anos em cargo de direção (nível estratégico), ou de conselheiro de administração, ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da PB Saúde, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos mais altos da Instituição.
( ) Os membros do Conselho Fiscal não podem ter sido membros de órgãos de administração da PB Saúde nos últimos 12 meses e não ser empregado da PB Saúde, ou de suas subsidiárias, ou ser cônjuge ou parente, de até terceiro grau, de administrador ou fornecedor da Fundação.
( ) O Conselheiro indicado pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba deverá ser servidor ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública.
( ) Os membros do Conselho de Administração, da Direção Superior, do Conselho Fiscal e os ocupantes de cargos de confiança, direção, assessoramento ou chefi a, ao assumirem suas funções, apresentarão declaração de bens e renda, a ser renovada anualmente.