Médicos estrangeiros com diploma expedido em instituição de ensino superior estrangeira, devem apresentar devem apresentar seu diploma original, previamente revalidado e registrado em instituição brasileira autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) com tradução juramentada, comprovante de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cópia do título de eleitor e da certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral.

Na formalização da inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) é verificado a lista de formandos enviada pela instituição e, caso não conste o nome do solicitante, o CRM responsável deve realizar confirmação individual, por meio do encaminhamento de ofício à instituição de ensino superior na qual o médico se graduou.

Pelo Decreto nº 10.911/2021, o pedido da inscrição no CRM não pode mais ser feito por procuração, pois é necessário realizar coleta biométrica do médico graduado.

O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Medicina.

A suspensão do exercício profissional por até 6 meses está prevista entre as penalidades relacionadas a infrações éticas.