O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, do governo federal, regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento e a assistência à saúde e a articulação entre os entes federados. Sobre ele, assinale a alternativa que traz apenas informações corretas.
Questão
Estratégia MED
2023
Residência (Acesso Direto)
Decreto-no-7-508-2856243baed9
A
Ficam definidos, como portas de entrada para o acesso dos usuários ao SUS, a Atenção Primária à Saúde (APS), os serviços de urgência e emergência e a atenção psicossocial.
B
A atenção ambulatorial especializada e hospitalar é imprescindível para o estabelecimento de uma Região de Saúde.
C
O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
D
O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde não prevê integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.