Questão
MS - Universidade Federal de Grande Dourados - UFGD (Hospital Universitário da UFGD - HU)
2021
Residência (Acesso Direto)
Decreto-no-7-508-28579fae0403
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, entre outras providências.

De acordo com o disposto nesse decreto, assinale a alternativa correta.

A
Com vistas à garantia da ordenação do SUS, os entes federativos não poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, de forma a não sobrecarregar a Atenção Especializada da Região de Saúde.
B
Com base no princípio da igualdade, a população indígena contará com idênticos regramentos de acesso ao disposto no referido decreto, de acordo com disposições dos municípios e Distrito Federal.
C
Seguindo o princípio da hierarquização, o processo de planejamento da saúde será descendente e individualizado, do nível local até o federal, sendo ouvidos os respectivos conselhos de saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
D
No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma prioritária, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
E
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.