GABARITO: ALTERNATIVA B

Prezado(a) Estrategista, essa é uma questão bem direta sobre a normativa que define a alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Vamos aproveitar para entender melhor esse tema.

A Lei nº 8.142, de 1990, prevê como os recursos do FNS devem ser alocados. Observe o trecho de seu artigo 2º a seguir:

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

Em suma, teremos o que pode ser visualizado na figura a seguir:

Melhor do que decorar, é compreender! Portanto, vamos entender alguns conceitos-chave importantes sobre esses componentes.

As despesas de custeio são todos os gastos necessários para manter o funcionamento de um órgão da administração pública (ex.: despesas com pessoal, com terceiros, com luz, etc.).
As despesas de capital estão relacionadas às compras de insumos, equipamentos, máquinas, além da realização de obras.
A Lei Orçamentária objetiva basicamente definir as despesas (gastos) e as receitas (entrada de recursos) que serão realizadas dentro de um período específico.
O Plano Quinquenal (cinco anos) é um planejamento que serve para respaldar as ações em saúde, em todos os níveis, incluindo o econômico, o social, o administrativo entre outros, no âmbito dos setores público e privado (conveniado ao SUS).
A cobertura das ações de saúde envolve todas as atividades de promoção do cuidado das pessoas, incluindo os investimentos na rede de atenção, nos serviços ambulatoriais, na atenção hospitalar e nas ações preventivas, entre outros.

Avaliaremos, resumidamente, outras normativas descritas nos comentários a seguir.