Questão
RJ - Secretaria Estadual de Saúde - SES RJ
2025
Residência (Acesso Direto)
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Desde 1986, com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorreram vários marcos importantes no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na elaboração de políticas e práticas de Atenção Primária à Saúde (APS). Sobre as bases da APS, analise as assertivas a seguir:

I. Com a 8ª Conferência Nacional de Saúde e a elaboração da Constituição de 1988, na qual o movimento sanitário e o governo reencontram-se com os movimentos sociais populares, inaugurou-se uma nova fase de participação social nas políticas públicas de saúde.

II. A Lei Orgânica da Saúde dispôs sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de saúde, organização e funcionamento dos serviços, reafirmando os princípios doutrinários (universalidade, equidade, integralidade) e as diretrizes organizacionais (regionalização, hierarquização, descentralização e participação social).

III. A criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), em 1991, e do Programa de Saúde da Família (PSF), em 1994, foram marcos para o desenvolvimento do SUS e para promover a extensão de cobertura de acesso às ações em saúde. 

Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.