Promover descentralização de serviços médicos de saúde para os estados.

Definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Controlar e fiscalizar os serviços privados de saúde.

Direcionar o sistema de vigilância epidemiológica para os estados isquêmicos de cada doença. 

Coordenar o controle social regional.