Questão
AC - Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre
2015
Residência (Acesso Direto)
ESC29-00-regulamentada924653cbc
A ESC29/00, regulamentada através da Lei Complementar 141/12 estabelece:
A
Pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores da saúde, com recursos destinados à saúde;
B
Obrigatoriedade de prestações de contas anuais ao conselho de saúde e tribunal de contas correspondente;
C
A inclusão da limpeza urbana e remoção de resíduos como gastos em saúde;
D
A capacitação de conselheiros de saúde com prioridade para representantes de usuários e trabalhadores.