O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como idade de criança e idade de adolescente, respectivamente:
Questão
Estratégia MED
1982
Estatuto-Crianc185f3f754e
A
criança até 12 anos de idade incompletos; adolescente entre 12 e 18 anos de idade.
B
criança até 12 anos de idade incompletos; adolescente entre 12 e 19 anos de idade.
C
criança até 10 anos completos; adolescente, aqueles entre 11 e 18 anos de idade.
D
criança até 14 anos incompletos; adolescente entre 14 e 20 anos de idade.