O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o grande marco legal na proteção e defesa dessa população específica no Brasil. Elaborado e sancionado em 1990 por meio da Lei Federal nº 8.069, o ECA percorreu um caminho tão longo que se confunde com a história do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse importante documento e de seus postulados acerca da proteção das crianças e adolescente no âmbito do SUS, marque a alternativa correta.
Questão
Estratégia MED
2023
Residência (Acesso Direto)
Estatuto-Crianc7844e69ca8
A
O profissional de saúde que atenda, no âmbito do SUS, um caso suspeito ou confirmado de violência contra uma criança ou adolescente deverá comunicar o fato obrigatoriamente ao Conselho Tutelar local e fazer a notificação imediata do ocorrido ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
B
Os profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) têm o dever de realizar busca ativa de todas as gestantes menores de idade que não iniciaram ou abandonaram as consultas de pré-natal. Em contrapartida, não existe essa obrigatoriedade caso o parto já tenha ocorrido.
C
Nos contextos em que houver expressa recomendação pelas autoridades sanitárias, a vacinação das crianças será obrigatória.
D
Apesar de ser um programa importantíssimo para a saúde dos recém-nascidos, a triagem neonatal a partir do “teste do pezinho” não ganhou espaço no texto do ECA, já que esse estatuto volta sua atenção para a proteção da saúde das crianças mais velhas e dos adolescentes.