O contrato de prestação de serviços da PB Saúde será celebrado entre o Superintendente da PB Saúde e o Secretário de Estado da Saúde da Paraíba, ou autoridade por ele designada, após aprovação do seu conteúdo pela Direção Superior, Conselho Fiscal e Conselho de Administração.

A PB Saúde prestará serviços à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba mediante a celebração de contratos de gestão que terão como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde da população do Estado da Paraíba e de outros serviços condizentes com as finalidades e competências da PB Saúde.

São algumas das cláusulas essenciais dos contratos de gestão celebrados com a SES-PB: periodicidade do reajustamento de preços, classificação funcional programática e de categoria econômica, responsabilidade de dirigentes quanto ao alcance das metas pactuadas e a consequência em caso de não atingimento parcial e total.

A PB Saúde poderá celebrar contratos, convênios e outros ajustes do gênero com órgãos, organizações ou entidades públicas e privadas para a consecução de suas fi nalidades e competências, observadas as diretrizes e princípios do SUS e a Constituição do Estado da Paraíba.

O contrato poderá prever cláusula de sub-rogação dos direitos e das obrigações vigentes decorrentes dos contratos com terceiros, assumidas pela SES-PB, e cujo objeto esteja atrelado aos serviços contratados.