A ESF deve: ter caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica tradicionalnos territórios em que atuam as Equipes Saúde da Família; atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre postura pró-ativa frente aos problemas de saúde/doença da população; desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação realizados com base no diagnóstico situacional e tendo como foco a família e a comunidade; buscar a integração com instituições e organizações sociais,em especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento de parcerias; e, ser um espaço de construção de cidadania.

Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal inserir a estratégia deSaúde da Família em sua rede de serviços, visando à organização do sistema local de saúde.

Compete às Secretarias Estaduais de Saúde: pactuar, com a Comissão IntergestoresBipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação e gestão da Saúde da Família no Estado, mantidos os princípios gerais regulamentados; estabelecer no Plano de Saúde Estadual metas e prioridades para a Saúde da Família; acompanhar, monitorar e avaliar o desenvolvimento da estratégia Saúde da Família nos municípios, identificando situações em desacordo com a regulamentação, garantindo suporte às adequações necessárias e divulgando os resultados alcançados, e outros.

O Piso da Atenção Básica (PAB) consiste em um montante de recursos financeirosfederais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica.

O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo), destinada a todos os municípios, e deuma parte variável (PAB variável), que consiste em montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde: Saúde da Família (SF); Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Saúde Bucal (SB); Compensação de Especificidades Regionais; Saúde Indígena (SI); e, Saúde no Sistema Penitenciário.