O repasse de recursos da esfera federal por blocos, entre os quais o da saúde mental eo da saúde do trabalhador.

O repasse mensal fundo a fundo, do Ministério da Saúde, para um fundo gerenciado pelo poder legislativo dos municípios.

A responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios, com maior peso para os estados.

A redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos.

O Piso da Atenção Básica Variável – PAB Variável que consiste em um montante financeiro, podendo ser alocado pelo gestor onde for necessário.