A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direito tributário.
Questão
Órgão
2024
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A
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário.
B
Compete a União privativamente legislar sobre direito tributário.
C
Compete aos Territórios suplementar a legislação federal sobre direito tributário.
D
Não cabe ao Município legislar em matéria tributária sobre assuntos de interesse local.
E
A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.