Inácio, servidor público estadual, foi acusado de ter infringido o dever funcional de “ausência do serviço, sem causa justificável, por mais de quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante um ano”. Após regular processo administrativo disciplinar, concluiu-se, de acordo com a sistemática legal, que Inácio deveria sofrer a sanção de suspensão por 30 (trinta) dias. À luz da sistemática prevista no Lei Estadual nº 5.406/1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que:
Questão
Órgão
2024
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Inacio-servidor79d1ccaa67
A
deveria ter sido aplicada a pena de suspensão por 90 dias.
B
deve necessariamente sofrer a sanção de demissão.
C
poderá sofrer a sanção de suspensão de até 90 (noventa) dias, a qual terá o seu registro cancelado após o decurso de 3 (três) anos;
D
pode ter a penalidade de suspensão perdoada, o que se justifica pela predominância do interesse público sobre o particular, o que evitará prejuízo ao serviço;
E
somente poderá sofrer suspensão de até 15 (quinze) dias, caso seja primário e tenha bons antecedentes, bem como assuma o compromisso de não praticar outra infração.