Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
Julgue-o-seguinte-item3944bb031d

Julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 11.343/2006.

No caso de condenação pelo crime de associação para o tráfico, o livramento condicional depende do cumprimento de dois terços da pena, sendo vedada sua concessão ao reincidente específico.


C
Certo.
E
Errado.