A Lei no 12.401/11 altera a Lei Orgânica de saúde no 8.080/90, para dispor sobre:
Questão
MG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
2018
Residência (Acesso Direto)
Lei-12-401-11-altera15669739ca
A
A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS.
B
O direito à presença de acompanhantes durante o pré-parto, parto e pós-parto como garantias às parturientes.
C
A inclusão da atividade física como fator determinante e condicionante à saúde.
D
A regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS.