A Lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com esta Lei, pode-se afirmar, exceto:
Questão
BA - Sistema Único de Saúde - SUS Bahia
2010
Residência (Acesso Direto)
Lei-8-080-90-regula392116e87a
A
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.
B
O Sistema Único de Saúde - SUS - é responsável pela execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
C
A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde, a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.
D
A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico e a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS.
E
A direção do Sistema Único de Saúde é exercida pelo Ministério da Saúde no âmbito da União e do Distrito Federal, e pelas secretarias de saúde no âmbito dos estados e municípios.