A Lei 8.080/90 estabelece critérios para a definição de valores a serem repassados, através de transferências regulares e automáticas, aos Estados e Municípios. Um desses critérios é:
Questão
MG - Casa de Caridade de Alfenas NSP Socorro - CCANSPS
2020
Residência (Acesso Direto)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000039929
A
O perfil demográfico da região
B
A existência do Fundo de Saúde
C
A elaboração do Plano de Saúde
D
O estabelecimento do Conselho de Saúde