A Lei 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível de governo, dentro do Sistema Único de Saúde - SUS. Segundo esta lei, é atribuição da União:
Questão
RJ - Fundação João Goulart - FJG
2007
Residência (Acesso Direto)
Lei-8080-90-estabelece2633757714
A
elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
B
formar consórcios intermunicipais entre as diversas regiões dos estados.
C
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros vinculados ao SUS.
D
executar ações de saneamento básico para a população.