Questão
Órgão
2024
Concursos para Médicos
Lei-9-656-1998-dispo127e47dac2b
A Lei 9.656/1998 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à Saúde. Sobre essa lei, analise as assertivas.

I - Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras devem fornecer a descrição geral da sua estrutura e serviços que irão prestar no início e que podem prestar no futuro, bem como demonstrar a capacidade de atendimento.

II - Pessoas físicas podem realizar prestação de planos privados de assistência à saúde.

III - Caso haja encerramento das suas atividades, a operadora não é obrigada a manter a continuidade de serviços dos internados de doenças crônicas que não têm previsão de alta.

IV - Pode haver capital exterior envolvido nos planos privados de assistência à saúde, mas o plano não pode ser constituído por pessoa jurídica residente no exterior.

Assinale a alternativa verdadeira:
A
As assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas I, II e III estão corretas.
C
As assertivas II, III e IV estão corretas.
D
As assertivas I e III estão corretas.
E
As assertivas I, II, III, e IV estão incorretas.