Questão
SP - Universidade de São Paulo - USP - RP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP)
2020
Residência (Acesso Direto)
Lei-Complementar-1417200c1a50d
A Lei Complementar 141/2012 definiu os percentuais mínimos de aplicação da receita própria dos entes federados (município, estado e união), no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa vinculação das receitas das três esferas de governo para os gastos em ações e serviços de saúde foi importante, porque comprometeu a participação tripartite, no financiamento da política pública de saúde. A análise das três situações hipotéticas apresentada no gráfico 1 permite afirmar que


A
na situação C os entes federados aplicaram o exigido pela legislação.
B
na situação B o estado não aplicou o exigido pela legislação.
C
nas três situações os estados aplicaram o exigido pela legislação.
D
nas situações A e C os municípios não aplicaram o exigido pela legislação.