Questão
Órgão
2024
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Lei-Complementar-no2718318c52
Sobre a Lei Complementar nº 157 de 17 de fevereiro de 2020, relacionada com a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), assinale a alternativa incorreta.
A
A Lei Complementar nº 157/2020 autoriza o Poder Executivo Estadual a criar fundação pública de direito privado denominada Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde e dá outras providências.
B
A Lei Complementar nº 157/2020 criou a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, e deu o Estatuto para normatização do seu funcionamento.
C
C) A Lei Complementar nº 157/2020 dispõe que a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde tem sede e foro em João Pessoa, no Estado da Paraíba, mas adiciona que o Poder Executivo Estadual pode criar subsidiárias para o desenvolvimento das atividades inerentes às finalidades da PB Saúde. 
D
A Lei Complementar nº 157/2020 dispõe que a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde integra administração pública indireta do Poder Executivo Estadual e compõe de forma inalienável o Sistema Único de Saúde (SUS). 
E
A Lei Complementar nº 157/2020 dispõe que o uso dos bens da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde está restrito à consecução de suas finalidades, e que esses bens podem ser alienados mediante autorização específica do Chefe do Poder Executivo Estadual.