A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) é responsável exclusivamente pela gestão e educação relacionada a serviços de saúde pública. Além disso, essa Fundação atua na fiscalização das ações de atenção à Saúde das prestadoras de serviços de saúde.

Conforme o Artigo 4º da Lei Complementar nº 157/2020, a PB Saúde tem como finalidades exercer atividades de gestão e prestação de serviços de saúde como inteligência sanitária e serviços de infraestrutura predial de locais de saúde. Contudo, não executa diretamente ações, programas e estratégias que venham relacionadas às Políticas de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde.

A Lei Complementar nº 157/2020 dispõe que a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) apresenta como uma das suas competências o recrutamento e desenvolvimento de capacidades e competências humanas necessárias em diferentes áreas como engenharia clínica, saúde e administração.

A Lei Complementar nº 157/2020 dispõe que a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) apresenta como uma das suas competências a necessidade de cooperar somente com os órgãos públicos para a produção de inteligência sanitária. 

A Lei Complementar nº 157/2020 dispõe que a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde tem sede e foro em João Pessoa, no Estado da Paraíba, mas adiciona que o Poder Executivo Estadual pode criar subsidiárias.