A Lei Federal 9.656, de 3 de junho de 1998, dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil. Nº Art. 32 dessa Lei se institui o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta em relação a esse Art.:
Questão
SP - Faculdade de Medicina do ABC
2019
Residência (Acesso Direto)
Lei-Federal-9-656-347a1ee7ac8
A
As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas por lei a ressarciras despesas dos procedimentos realizados não cobertos pelo SUS.
B
Ressarcimento ao SUS diz respeito à restituição das despesas de atendimento realizado em hospitais públicos (e/ou conveniados ao SUS) dos beneficiários de plano privado.
C
O SUS fica obrigado, por força da Lei Federal 9.656/1998, a realizar transferência debeneficiários de planos privados quando usarem a rede pública de saúde.
D
Ressarcimento ao SUS refere-se ao mecanismo legal que os beneficiários de planoprivado têm para garantir o atendimento necessário às suas queixas.