As Cooperativas Médicas, pela sua natureza, foram excluídas dessa obrigação. 

As Operadoras de planos de saúde devem restituir ao SUS as despesas pelos atendimentos prestados aos seus beneficiários atendidos nos diferentes níveis da atenção à saúde do sistema público.

A obrigação pelo Ressarcimento ao SUS inclui os planos coletivos, excluindo os contratos individuais nos procedimentos de alta complexidade.

Deve-se restituir ao SUS as despesas geradas pelos atendimentos prestados aos beneficiários das Operadoras quando esses são atendidos em hospitais do sistema público.