A Lei Federal nº 8080/90 regulamenta o SUS que é um sistema de saúde público e universal criado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988) Sobre a Lei nº 8080/90, é correto afirmar que:
Questão
PB - Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa - SMS
2020
Residência (Acesso Direto)
Lei-Federal-no-8080-9035fb06123f
A
Estabelece sobre os valores mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
B
Dispõe sobre a reorientação do modelo de atenção à saúde no País, por meio de apoio à Atenção Básica.
C
Regula as ações e serviços de saúde executados em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
D
Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.