A Lei Nº 14.443/2022 modificou as regras de esterilização cirúrgica no Brasil. Sobre essa Lei, analise os itens abaixo:
I. A Leireduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos de esterilização cirúrgica.
Il. Quem tem dois ou mais filhos vivos poderá realizar a cirurgia a partir dos 18 anos.
III. A Lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
IV. A Lei dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres e vasectomia em homens.
Assinale a alternativa CORRETA.