A Lei Orgânica de Saúde 8080/90 discorre que é dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem:
Questão
SP - Hospital Municipal Dr. Mário Gatti - HMMG
2021
Residência (Acesso Direto)
Lei-Organica-Sau-80804561c06672
A
controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
B
a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
C
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
D
o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.