A Lei Orgânica de Saúde - Lei nº 8.080 entende por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
Questão
MG - Processo Seletivo Unificado - PSU MG
2013
Residência (Acesso Direto)
Lei-Organica-Sau-Lei429aca557e
A
Participação, fiscalização e controle das cláusulas de saúde nos acordos e convenções coletivas de trabalho.
B
Participação, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas.
C
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da concessão de benefícios por doenças relacionadas ao trabalho.
D
Reabilitação profissional ao trabalhador vítima de agravos relacionados ao trabalho.