A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 1990), em seu Artigo 7º, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar à população: “acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”, “sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”, em observação aos princípios de:
Questão
SP - Universidade Estadual Paulista - UNESP (Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu - FCMBB) (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu)
2017
Residência (Acesso Direto)
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Lei-Organica-Sau-Lei49098007fc
A
Universalidade e igualdade.
B
Equidade e autonomia.
C
Regionalização e equidade.
D
Hierarquização e igualdade.